Proposta compensatória da isenção de IR até R$ 5 mil não afeta investimento estrangeiro, diz secretário
Secretário garante que isenção de IR para salários até R$ 5 mil não desestimulará investimentos estrangeiros. Ele afirma que o retorno via ganhos de capital permanece isento e que o mercado reagiu positivamente à proposta.
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, destacou nesta terça-feira (25) que a proposta de isenção de Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil não afetará os investimentos estrangeiros no Brasil.
Ele ressaltou que o retorno para investidores não residentes ocorre principalmente via ganho de capital, que permanece isento.
Durante um almoço na Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE), Pinto observou que a reação do mercado financeiro e da bolsa de valores foi positiva após a apresentação da proposta na semana passada. Isso indica que não haverá impactos negativos nos investimentos no país.
O projeto de lei enviado ao Congresso estabelece uma retenção de 10% sobre os dividendos pagos a acionistas não residentes, independentemente do valor. Para brasileiros, o recolhimento mínimo é de R$ 50 mil por mês, por empresa.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também presente no evento, falou sobre a devolução da tributação sobre dividendos no ano seguinte, caso a pessoa jurídica tenha cumprido o patamar mínimo de arrecadação.