Proposta cria títulos de crédito para financiar educação e inovação
Nova proposta de lei busca criar letras de crédito para financiar investimentos em educação e inovação. O projeto visa garantir segurança jurídica e alavancar recursos em setores estratégicos como ensino técnico e tecnologia.
Projeto de Lei 973 de 2025, do deputado Maurício Carvalho (União Brasil-RO) e outros 7 deputados, visa instituir 2 títulos de crédito para captação de recursos no sistema financeiro, focando em empréstimos para projetos de investimento em educação básica e inovação.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e introduz duas novas letras de crédito:
- LCD-e (Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional) - direcionada a projetos em educação básica, principalmente ensino técnico e tecnológico.
- LCD-i (Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação) - voltada para inovação, tecnologia, startups, incubadoras e parques tecnológicos.
Carvalho destaca que a iniciativa confere segurança jurídica para investidores buscar recursos em bancos de desenvolvimento. A proposta destina 20% do limite de R$ 10 bilhões a cada banco para emissão das LCD-e e LCD-i, com flexibilização em caso de calamidade pública.
Os bancos aptos para emitir LCD incluem: BNDES, BRDE, Bandes e BDMG.
O objetivo é estimular investimentos em educação profissional e em um ecossistema de startups e inovação.
Carvalho afirma que, se aprovado, o projeto pode direcionar até R$ 8 bilhões às áreas de educação e pesquisa tecnológica.
A proposta passará por comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de ser votada no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.