Proposta da Fazenda sobre big techs prevê superintendência do Cade para regular concorrência
Proposta do Ministério da Fazenda visa criar uma superintendência no Cade para regular as big techs e combater práticas monopolistas no setor digital. A iniciativa busca garantir a concorrência e proteger empresas nacionais diante do crescente domínio das grandes plataformas.
Ministério da Fazenda discute proposta com presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar uma superintendência no Cade para regular big techs.
A proposta, apresentada em reunião no Palácio do Planalto, busca coibir práticas predatórias e se inspira no modelo alemão. Um dos objetivos é proteger a concorrência nos mercados digitais.
O anteprojeto estabelece um patamar mínimo de faturamento para as empresas que se encaixam nas regras: R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil.
O texto também proíbe práticas que favoreçam ofertas de uma empresa em detrimento de outras.
O governo avalia que entre cinco e sete grandes empresas no país estarão sujeitas às normas. A proposta é um modelo híbrido, combinando regulamentações estatunidenses e europeias.
Lula convocou uma reunião com oito ministros para discutir o assunto e confirmou que enviarão a proposta ao Congresso Nacional após diálogo com a sociedade.
Uma minuta do Ministério da Justiça também foi debatida, abordando publicidade, remuneração de influenciadores e proteção de crianças nas redes sociais.
O governo pretende aproveitar a situação atual, incluindo a reação a um vídeo de Felca, para avançar na regulação das big techs. A proposta de lei que protege crianças na Internet está sendo discutida na Câmara.