Proposta de Alcolumbre para emendas é ‘volta à época dos anões do Orçamento’, dizem entidades
Entidades de transparência criticam projeto de resolução que pode reforçar opacidade nas emendas parlamentares. Proposta é vista como um retrocesso e ameaça os avanços conquistados na fiscalização do orçamento público.
BRASÍLIA – Entidades de transparência criticam projeto de resolução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre emendas parlamentares.
A Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas afirmam que as regras propostas são um retrocesso, comparando-as aos escândalos dos "anões do Orçamento", agora com cifras bilionárias. No ano passado, o Congresso destinou quase R$ 45 bilhões em emendas.
A resolução será votada nesta quinta-feira, 13, relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), mencionado na Operação Emendário da Polícia Federal, que investiga venda de emendas por deputados do PL.
A proposta original reduz a fiscalização das emendas, criando uma nova Secretaria Especial de Orçamento Público, controlada pelo secretário indicado por Alcolumbre. Após pressão, um trecho que subordinava as consultorias foi suprimido, mas a proposta ainda gera preocupações por criar a figura da “emenda de líder de bancada”.
As entidades ressaltam que a proposta mantém a lógica do orçamento secreto, sugerindo ocultação dos autores das emendas, que seriam apresentadas por líderes partidários, o que contradiz a Constituição Federal.
Segundo elas, o modelo não permite registrar os parlamentares autores das indicações, evidenciando a intenção de ocultar as identidades e desvirtuar os avanços em transparência desde o escândalo de 1993, que desviou mais de R$ 100 milhões em recursos públicos.