Proposta de Lula para big techs é “tratorada”, diz setor privado
Governo enfrenta críticas por falta de diálogo e condições consideradas inaceitáveis na apresentação dos projetos de lei para regular big techs. Representantes do setor alertam sobre o impacto negativo das novas regras na competitividade e na operação de empresas menores.
Governo tenta regular big techs após aprovação do PL da adultização. Segundo o Poder360, reunião que deveria promover diálogo se transformou em uma “tratorada”, gerando desconfiança entre as empresas.
Convocados com apenas 24 horas de antecedência, representantes assistiram a uma apresentação rápida, sem acesso ao texto integral da lei. A impressão geral foi de que o governo apenas “fingiu que dialogou”.
A condição imposta para acesso ao texto completo exigia compromisso das empresas para “compactuarem” com os pontos apresentados, o que foi considerado inaceitável por não permitir análise adequada.
Além das questões de procedimento, críticas também recaíram sobre o conteúdo preliminar dos projetos. Um ponto de preocupação é o critério para definir uma “grande plataforma”, com limite de 3 milhões de usuários, considerado baixo em comparação aos 45 milhões da União Europeia.
A medida criaria um ônus regulatório excessivo, afetando até empresas menores e de capital nacional. Outro ponto problemático é a exigência de escritório e CNPJ no Brasil, que pode afastar serviços internacionais menores.
A soma das críticas deixa incerto o futuro do projeto, que, se o governo agir conforme a reunião, deve ser enviado ao Congresso sem a contribuição da indústria.