Proposta de nova tarifa social de energia deve ser fatiada e avançar nesta terça na Câmara
Isenção da conta de luz para baixa renda pode beneficiar até 60 milhões. Medida será incorporada a outra proposta em tramitação no Congresso.
Proposta de isenção na conta de luz avança no Congresso Nacional
A proposta que isenta contas de luz para pessoas de baixa renda (consumo de até 80 kWh/mês) deve ser analisada hoje no Congresso. A medida provisória (MP) será fatiada e o trecho que pode beneficiar 60 milhões de pessoas incorporado a outra MP com tramitação mais avançada.
Esta alteração será inserida na MP 1291, que também destina recursos do Fundo Social do pré-sal para construção de moradias e combate às mudanças climáticas. O relator, José Priante (MDB-PA), apresentará o parecer em comissão mista, com possível votação no mesmo dia.
Segundo Priante, a tarifa social será incorporada à proposta atual, que reúne três pilares: fundo social, tarifa social e leilão pré-sal.
No entanto, o trecho sobre benefícios para energia eólica e solar deve ser excluído, assim como a abertura do mercado elétrico que permitiria a escolha de fornecedores de energia pelos consumidores.
O impacto da isenção, sem compensação, seria de R$ 10 bilhões anuais. O atual programa custa R$ 6,5 bilhões, e o novo formato geraria um adicional de R$ 3,5 bilhões. O governo busca compensações para mitigar esse impacto.
Facilitação na venda de óleo
Outro projeto que deve avançar visa facilitar a exploração do pré-sal, arrecadando cerca de R$ 15 bilhões este ano.