Proposta de novo IR é avanço para tributação mais justa

Projeto de lei 1.087 de 2025 apresentado pelo governo visa uma tributação mais justa no Brasil.

Propostas incluem:

• Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000 mensais;
• Desconto progressivo para rendas até R$ 7.000;
• Alíquota mínima para rendas acima de R$ 600 mil anuais.

Contexto atual: Brasil tem uma estrutura tributária regressiva, com 40,2% da arrecadação baseada em tributos indiretos, enquanto impostos sobre a renda representam apenas 27,4%.

A defasagem da tabela do IR desde 1996 acumulou média de 154,67%, afetando especialmente os brasileiros de menor renda.

A redução de faixas no passado limitou a justiça tributária, com a alíquota máxima atualmente de 27,5%, considerada baixa comparada a países desenvolvidos.

A nova proposta pode beneficiar 9,6 milhões de pessoas, garantindo desconto adicional entre R$ 5.000,01 e R$ 6.999,99, aumentando a renda em até R$ 4.170,82 ao ano.

O objetivo é diminuir a desigualdade social e restaurar o poder de compra, mas mudanças adicionais são necessárias, como:

• Correção anual da tabela do IR pelo índice de inflação;
• Aumento de faixas e da alíquota-teto;
• Eliminação de distorções fiscais.