Proposta de Orçamento para 2026 pode prever R$ 41,8 bi do Fundo Social para habitação e educação
Fundo Social destina R$ 41,8 bilhões para áreas prioritárias em 2026. A proposta inclui recursos significativos para educação básica e habitação de interesse social, dependendo ainda da aprovação final do governo e do Legislativo.
Proposta de lei orçamentária anual de 2026 prevê destinação de R$ 41,8 bilhões do Fundo Social para:
- Educação básica
- Habitação
- Transição energética
Valor consta no Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social (PAAR FS), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS) e encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Distribuição dos R$ 41,8 bilhões:
- R$ 22,8 bilhões para programas de habitação de interesse social (ex: Minha Casa, Minha Vida) e transição energética
- R$ 19 bilhões para educação pública, com prioridade para educação básica
A decisão final do Poder Executivo será submetida ao Poder Legislativo após o processo orçamentário.
A resolução do CDFS publicada no Diário Oficial da União informa uma receita estimada de R$ 38 bilhões da exploração de petróleo e gás para 2026.
O PAAR orienta a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual, e é baseado em estimativas da Agência Nacional do Petróleo e da Empresa Pré Sal Petróleo.
As informações do plano serão integradas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual pelo Ministério, garantindo compatibilidade com outras despesas da União.
A destinação prevista no PAAR FS 2026 é uma proposta inicial do Conselho, conforme explica a resolução.