Proposta do IR e da taxação dos mais ricos sepulta reforma para reduzir tributação de empresas

Projeto de lei de reforma tributária: isenta quem ganha até R$ 5.000 e cria um imposto mínimo para milionários.

Essa proposta pode inviabilizar uma reforma ampla da renda no Brasil durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Modelos de reforma anteriores incluíam:

• Taxação da distribuição de dividendos;
• Redução da alíquota do IRPJ e da CSLL;
• Revisão de incentivos para a população rica.

Se não houver ampliação, a discussão sobre a proposta atual deve cessar, uma vez que a redução tributária das empresas necessitaria da volta da taxação dos dividendos.

O novo imposto, enviado ao Congresso em 18 de setembro, afeta dividendos de contribuintes ricos, mas com menos impacto do que a taxação geral proposta antes.

Essa taxação já enfrentou forte resistência, apesar de ser um tema de campanha eleitoral recente.

Integrantes do governo afirmam que o projeto atual é adequado e não há planos de reduzir o IR das empresas. A gestão anterior de Jair Bolsonaro tentou aprovar uma versão de reforma similar, mas não avançou no Senado.

O ministro Fernando Haddad queria inicialmente focar na reforma dos tributos sobre o consumo antes da reforma da renda, mas a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5.000 alterou o curso dos planos.

Haddad testou modelos de tributação, mas decidiu por um que considera a capacidade contributiva de cada cidadão, já que a carga efetiva das empresas no Brasil é inferior à média dos países da OCDE.

Conforme o secretário de Reformas Econômicas, a tributação proposta será inferior à dos outros países desenvolvidos, e não haverá adição de impostos sobre os dividendos já tributados.

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, critica a proposta por não tratar das isenções que beneficiam a alta renda, incluindo isenções sobre alguns títulos financeiros e verbas indenizatórias.

Nóbrega expressa preocupação com o lobby da categoria judiciária, que não sofreu mudanças. Ele também lamenta a falta de debate sobre deduções para saúde e educação.

O tributarista Luiz Bichara destaca que o governo abandonou a promessa de tributação de dividendos com redução paralela do IR das empresas.