Proposta isenta de tributo a importação de material esportivo

Projeto de Lei nº 721/2025 isenta do pagamento do Imposto de Importação para equipamentos e materiais esportivos essenciais à prática esportiva sem produção nacional.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os itens isentos não podem ser revendidos.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor da proposta, destacou que os altos custos de importação afetam entidades e atletas, especialmente em esportes menos visíveis e com menos apoio financeiro.

Próximos Passos:

• O projeto tramita em caráter conclusivo.
• Será analisado pelas comissões de Esporte, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania.
• Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Informações da Agência Câmara.