Proposta para precatórios pode melhorar apuração da meta, mas sem esforço fiscal adicional, diz Warren

Economistas alertam que a mudança na apuração da meta fiscal, proposta na PEC 66, pode criar uma ilusão de espaço fiscal sem promover melhorias reais nas contas públicas. A inclusão gradual dos precatórios na meta a partir de 2027 pode adiar ações necessárias para a saúde fiscal do país.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, em tramitação na Câmara, pode impactar a meta fiscal, segundo especialistas da Warren.

Os economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote destacam que a proposta do relator Baleia Rossi (MDB-SP) foi aprovada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Principais pontos da proposta:

Precatórios da União serão retirados do limite de gastos.
Início do inclusão gradual na meta fiscal a partir de 2027, com 10% anuais.
De acordo com a proposta, apenas 10% dos precatórios estarão na meta fiscal no primeiro ano.

Os economistas alertam que:

Essa mudança proporciona maior espaço fiscal para a meta, mas não para aumento de despesas.
O espaço fiscal não deve ser usado pelo governo devido à restrição do limite de gastos.
A melhoria na apuração da meta ocorre sem esforço adicional.

A Warren conclui que essa situação pode levar a uma acomodação dos gestores fiscais e adiar melhorias nas contas públicas, sugerindo que o ideal seria incorporar apenas o excedente na verificação da meta fiscal.