Proposta veta distinção entre elevador social e de serviço
Proposta visa eliminar a segregação nos elevadores de prédios, refletindo uma luta contra práticas discriminatórias. Projeto em tramitação destaca a desigualdade histórica presente no Brasil.
Projeto de Lei nº 4.710/2024 proíbe a distinção entre elevador social e elevador de serviço em condomínios e prédios no Brasil.
O texto, que altera o Código Civil, está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor, deputado Fausto Pinato (PP-SP), argumenta que essa distinção reflete práticas discriminatórias.
Ele afirma que a separação entre usuários do elevador social (geralmente brancos) e do elevador de serviço (funcionários, muitas vezes afrodescendentes) perpetua exclusão e segregação, uma herança da escravidão.
Pinato menciona o Distrito Federal como exemplo, onde uma lei sancionada em dezembro de 2024, de autoria do deputado distrital Max Maciel (Psol), proíbe esses termos.
Essa lei visa evitar discriminações, garantir igualdade e dignidade aos trabalhadores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fontes: Agência Câmara.