Proteção de crianças no ambiente digital será votada nesta quarta-feira, anuncia Davi Alcolumbre

Senado votará projeto de proteção a crianças e adolescentes online

Na quarta-feira (27), o Senado deve votar o projeto de lei (PL 2.628/2022) que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A inclusão na pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 20 de outubro, retornou após mudanças. Ela se tornou um tema relevante após a denúncia do youtuber Felca sobre a adultização e exploração na internet.

Com o pedido de urgência do autor, Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto não passará pelas comissões. O senador Flávio Arns (PSB-PR) atuará como relator. Davi reafirmou o compromisso com a proteção da infância e juventude do Brasil.

A proposta cria um "ECA Digital", definindo obrigações para fornecedores e controle parental. Davi enfatizou a urgência devido ao impacto nas famílias e mencionou a discussão com especialistas desde 2022.

Alessandro Vieira destacou que a lei assistirá pais na proteção dos jovens e considerou as mudanças feitas pelos deputados como positivas.

O projeto inclui medidas como:

• Prevenção ao acesso de conteúdos prejudiciais, como pornografia e bullying;
• Exigências proporcionais ao controle dos fornecedores sobre os conteúdos;
• Dispensa de algumas empresas de regras se seguirem normas de classificação indicativa;

A regulamentação proíbe vigilância massiva e garantirá direitos fundamentais, como liberdade de expressão e privacidade.

*Com informações da Agência Senado*