Psol aciona STF contra decisão da Câmara que suspende ação de Ramagem e beneficia Bolsonaro
Psol contesta no STF a decisão da Câmara que suspendeu ação contra Alexandre Ramagem. O partido argumenta que a suspensão fere a Constituição e a separação de poderes, além de beneficiar indevidamente outros réus no caso.
Psol aciona o STF contra decisão da Câmara que suspendeu ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
Resposta legislativa aprovada na quarta-feira (7) pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus.
O partido argumenta que a suspensão só deveria favorecer Ramagem, limitada aos crimes cometidos após a diplomação, uma vez que o deputado assumiu o cargo em 2023.
O Psol pede que o caso seja distribuído a Alexandre de Moraes, relator das ações por tentativa de golpe, e afirma que a deliberação da Câmara desrespeita a Constituição e viola a separação de poderes.
Na visão do Psol, a anistia a crimes que rompem a ordem democrática é inaceitável, contrário aos princípios da Constituição de 1988.
A Primeira Turma do STF analisa a suspensão em outro processo. O julgamento acontece no plenário virtual e se inicia na sexta-feira (9), com conclusão prevista até terça (13).
Alexandre de Moraes abriu o placar, votando para derrubar a decisão da Câmara, aplicável apenas a Ramagem e suas últimas imputações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Ramagem é réu por cinco crimes, incluindo: associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano contra o patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Moraes observa que os crimes relacionados à trama golpista têm origem em 2021, quando Ramagem chefiava a Abin e ainda não era parlamentar.