PSOL aciona STF contra derrubada de decreto do IOF e alega ‘instabilidade na arrecadação’

PSOL protocolou ação no STF em 27 de outubro para suspender a decisão do Congresso que derrubou o decreto do governo federal sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A legenda argumenta que essa anulação provoca “instabilidade na arrecadação pública” e atenta contra a competência do Executivo.

O decreto foi derrubado na quarta-feira (25) por ampla maioria na Câmara e no Senado. Parlamentares afirmaram que o governo usou o IOF de forma arrecadatória, configurando desvio de finalidade.

Na ação, o PSOL defende que o decreto estava dentro da competência constitucional do Executivo, que pode alterar alíquotas do IOF por decreto para fins de política monetária e fiscal.

• PSOL pede que a ação seja apensada a um processo anterior do PL, que buscava a anulação do decreto.
• O partido acredita que o Congresso ultrapassou suas competências ao sustar a norma considerada legal.
• Reforça que a jurisprudência do STF permite ajustes do IOF via decreto.
• Derrubada pelo Congresso gera instabilidade e desorganiza a regulação econômica.

O governo Lula também estuda judicializar a questão, podendo resultar em embate entre os Poderes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que Lula está ouvindo ministros antes de decidir a respeito.

O desfecho está nas mãos do STF, que decidirá entre manter a derrubada do Congresso ou validar a prerrogativa do Executivo em definir as alíquotas do IOF.