Psol aciona STF contra “drible” das emendas do Congresso em Dino
Psol critica aprovação de resolução do Congresso que, segundo o partido, falha em garantir a transparência exigida pelo STF para emendas. Ações recentes do ministro Flávio Dino geraram tensões entre os Três Poderes e levantaram questões sobre a rastreabilidade das emendas.
Psol protocolou ação no STF em 17.mar.2025 contra o "drible" do Congresso no ministro Flávio Dino.
Na 5ª feira (13.mar), o Legislativo aprovou uma resolução que alegava atender exigências do Judiciário para o repasse das emendas.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu a sessão. Psol e Novo contestaram, argumentando que o texto não aumentava a transparência dos repasses.
Desde agosto de 2024, as emendas de congressistas estão sob a influência de decisões de Dino, culminando na suspensão das emendas impositivas.
O Congresso finalizou em novembro um projeto de lei que cria regras para a destinação e prestação de contas de emendas, mas deixou lacunas sobre a transparência.
Um ponto central da discussão é a identificação dos congressistas que indicam emendas de comissão, ausente no texto final.
Uma nota técnica da Consultoria do Senado avaliou que o projeto não atende quase nenhuma exigência do STF, deixando lacunas em rastreabilidade e execução das transferências especiais.
Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) questionaram essa brecha na transparência.
Braga alertou que o texto não garante a identificação dos deputados que indicarem emendas. Alcolumbre e o relator Eduardo Gomes (PL-TO) afirmaram que os nomes poderiam ser mencionados na ata.
No entanto, Braga e Ventura afirmam que isso não garante a obrigatoriedade estabelecida pelo STF.