Psol aciona STF contra “drible” do Congresso em Dino
Psol ingressa com ação no STF visando contestar a resolução do Congresso que, segundo o partido, não assegura a transparência necessária sobre as emendas. O descontentamento surge após críticas sobre a falta de identificação dos congressistas nas indicações das emendas de comissão.
O Psol protocolou uma ação no STF no sábado (15.mar.2025) contra o "drible" do Congresso ao ministro Flávio Dino.
Na quinta-feira (13.mar), o Legislativo aprovou uma resolução que afirmava atender às exigências do Judiciário para o repasse das emendas. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu a sessão.
O Psol e o Novo contestaram a aprovação, alegando que o texto não garantiu a transparência dos repasses, conforme solicitado pelo STF.
As emendas de congressistas foram alvo de decisões de Flávio Dino desde agosto de 2024, resultando na suspensão das emendas impositivas, o que gerou tensão entre os Três Poderes.
Em novembro, o Congresso aprovou um projeto de lei para regulamentar a destinação e prestação de contas de emendas, mas o texto apresenta lacunas em relação à transparência.
A identificação dos congressistas que indicam emendas de comissão não foi incluída no texto final, um ponto crucial para a discussão sobre transparência.
Uma nota técnica da Consultoria do Senado avaliou que o projeto não atendia “praticamente nenhuma” das exigências do STF, apontando a falta de rastreabilidade nas emendas coletivas e nas transferências especiais.
Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) questionaram a brecha na transparência, destacando que não está claro se os deputados que indicarem emendas serão identificados.
Embora Alcolumbre e o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmaram que os nomes poderão ser identificados na ata, Braga e Ventura ressaltaram que isso não atende à obrigatoriedade definida pelo STF.