Psol protocola ação no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso
Partido alegou que a revogação do decreto sobre o IOF ultrapassa a competência do Legislativo. Psol requer medida cautelar para suspender os efeitos do PDL nº 176 de 2025.
Psol protocola ADI contra revogação do IOF
Na sexta-feira (27.jun.2025), o Psol (Partido Socialismo e Liberdade) protocolou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 176 de 2025.
Esse projeto revogou o decreto do governo que elevava o IOF (Imposto de Operações Financeiras).
A petição solicitará à Corte que suspenda imediatamente os efeitos do decreto por meio de uma medida cautelar, referendada pelo plenário.
O Psol pede que a relatoria da ação fique sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
O partido argumenta que o Congresso “usurpou” a competência do Poder Executivo ao decidir sobre um tema de iniciativa da Presidência da República.
Esta reportagem está em atualização.