PSOL se antecipa ao governo Lula e aciona STF contra derrubada do decreto de IOF
PSOL contesta derrubada do decreto do IOF pelo Congresso e aciona STF. A ação partidária busca reafirmar a prerrogativa do Executivo em editar medidas tributárias, gerando tensão entre os Poderes.
PSOL aciona STF para retomar decreto sobre IOF que foi revogado pelo Congresso Nacional.
O partido, aliado do governo Lula, antecipa-se à AGU, que também está preparando recursos.
A ação do PSOL argumenta que a suspensão do Decreto nº 12.499/2025 pelo Congresso ultrapassa os limites constitucionais e configura uma usurpação de competência do Executivo.
O partido refuta a ideia de que a separação dos Poderes impeça o diálogo institucional.
Líderes partidários alertam que a judicialização do caso pode aumentar o desgaste entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.
O ministro Jorge Messias recebeu a orientação de Lula para avaliar a constitucionalidade da decisão do Congresso.
Críticos, como o deputado Marcos Pereira, afirmam que essa ação embaralha os papéis dos Poderes.
O senador Ciro Nogueira criticou a justificativa do governo sobre justiça tributária, apontando a questão da irresponsabilidade fiscal.