Psol vai acionar o STF contra decisão da Câmara que livra Ramagem de ação por tentativa de golpe

O Psol acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta trama golpista.

A suspensão foi aprovada por 315 votos a 143 e não necessita de aval do Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou o texto imediatamente.

A suspensão se estende não só a Ramagem, mas a outros sete réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nomeados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do "núcleo crucial" da trama.

Entre os réus estão:

• Jair Bolsonaro
• Walter Souza Braga Netto
• Outros cinco acusados

Quando o caso chegar ao STF, espera-se que a ação penal seja suspensa somente em relação aos crimes que ocorreram após a diplomação de Ramagem, que em tese têm penas menores. Criticamente, Bolsonaro e outros acusados não seriam beneficiados.

Ramagem enfrenta cinco crimes:

• associação criminosa armada
• golpe de Estado
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• dano contra o patrimônio
• deterioração de patrimônio tombado

A suspensão deve abranger apenas as últimas duas imputações relacionadas à depredação dos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023, enquanto os demais delitos estão ligados a uma suposta trama golpista desde 2021.

Ramagem se tornou réu após a denúncia ser aceita pelo STF, após investigações da Polícia Federal. Ele nega as acusações. O debate na Câmara sobre a suspensão foi contencioso, começando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e indo até o plenário.

Em resposta a questionamentos, o STF já antecipou que a iniciativa da Câmara se limita aos crimes atribuídos a Ramagem após sua diplomação, sem abranger os demais investigados.