Psol vai ao STF contra suspensão do processo de Ramagem

Psol protocolou nesta 6ª feira (09.mai.2025) uma ADPF no STF para reverter a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). É a 2ª ação de um partido sobre o caso.

Na 5ª feira (08.mai), PDT e Rede também acionaram o Supremo. O principal argumento é que a suspensão fere a Constituição e pode beneficiar outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O STF já analisa a suspensão, com o ministro Alexandre de Moraes se Manifestando para restringir a medida a crimes cometidos por Ramagem após sua posse. A Câmara aprovou na 3ª feira (07.mai) a SAP 1 de 2025, que permite suspensão de ações penais contra congressistas.

A polêmica envolve o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que sugere que a imunidade se estende a outros investigados, inclusive Bolsonaro. O relatório questionado afirma que deve haver o suspenso da ação penal em sua integralidade.

Ramagem é réu por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. O texto aprovado na Câmara não menciona seu nome, mas suspende a ação para todos os crimes imputados.

O STF, por meio do ministro Cristiano Zanin, orientou que Ramagem deve continuar respondendo pela acusação de participação na tentativa de golpe, ocorrida antes de sua posse. Isso gerou irritação no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Durante reunião, Motta criticou os líderes que pedem intervenção do STF e a votação do recurso foi vista como “autoritária” por deputados de esquerda. Eles tentaram emendar a proposta para proteger Bolsonaro, mas Motta já havia avisado que emendas não seriam aceitas.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou a pressa da votação. Ramagem é réu na mesma ação que acatou a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros 7 envolvidos no plano de golpe contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.