Psol vai ao Supremo contra decisão do Congresso de suspender decreto que aumenta IOF
Psol contesta no STF a decisão do Congresso que derrubou aumento do IOF. A legenda argumenta que a ação viola a separação de Poderes e impacta negativamente os mais pobres.
O Psol ingressou nesta sexta-feira (27) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o Decreto Legislativo que derrubou os decretos do governo sobre o IOF.
A ADI pede que o caso fique sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O decreto foi aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira (25) com amplo apoio de parlamentares, sendo apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida visava aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, mas enfrentou resistência do mercado financeiro, setores empresariais e parte do Congresso.
A votação representou uma derrota significativa para o governo, que está avaliando se acionará a Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) já começou a análise técnica das medidas jurídicas cabíveis a pedido do presidente Lula.
Na ação, o Psol argumenta que o decreto legislativo violou a competência privativa do poder Executivo e, portanto, é inconstitucional. O texto da ação afirma que a sustação de um decreto válido compromete a harmonia entre os Poderes.
A presidente do Psol, Paula Coradi, criticou a aprovação do Decreto Legislativo, afirmando que vai contra os interesses da população mais pobre e perpetua a desigualdade no Brasil. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, também manifestou intenção de apelar ao STF.