PT apresenta projeto contra supersalários e mira narrativa de justiça fiscal
PT vai apresentar projeto de lei para regulamentar teto salarial no serviço público. A proposta busca limitar penduricalhos e reforçar a justiça fiscal, visando o eleitorado popular antes das eleições de 2026.
PT apresentará novo projeto de lei
O Partido dos Trabalhadores (PT) planeja apresentar um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados esta semana.
O objetivo é regulamentar o teto salarial no serviço público e limitar os penduricalhos que elevam a remuneração de servidores acima do que a Constituição permite.
A proposta é parte da estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover justiça fiscal e combater privilégios, visando o eleitorado popular antes das eleições de 2026. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Atualmente, o teto constitucional é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 44 mil. Contudo, diversas verbas, como auxílio-moradia e diárias, permitem que membros do Judiciário e do Ministério Público recebam valores superiores.
De acordo com o PT, o projeto visa corrigir lacunas de uma proposta que tramita no Senado desde 2021. Um relatório da Transparência Brasil revelou que a proposta atual possui 32 exceções, podendo turbinar os supersalários em vez de reduzi-los.
Lideranças petistas afirmam: “O novo texto se justifica porque o projeto que está no Senado pode agravar as injustiças atuais.”
A proposta do PT apresenta apenas oito exceções ao teto, desde que sejam indenizatórias e previstas em lei. O texto também proíbe a exclusão de outras verbas da base de cálculo do limite constitucional.
Além disso, o projeto visa consolidar todas as formas de remuneração no teto, incluindo:
- subsídios
- proventos
- pensões
- bônus
- gratificações
- vantagens de qualquer natureza