Quais são os próximos passos após defesa de Bolsonaro prestar esclarecimentos a Moraes
A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que o ex-presidente não estava ciente das restrições impostas por Moraes. A decisão sobre o possível descumprimento das medidas cautelares poderá resultar em uma prisão preventiva.
Defesa de Jair Bolsonaro esclarece descumprimento de medidas cautelares
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimentos nesta terça-feira (22) sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Os advogados alegaram que Bolsonaro não tinha conhecimento da proibição de conceder entrevistas, pois a restrição só foi expressa em um despacho posterior do ministro.
Prometeram que o ex-presidente continuará sem se manifestar. Com isso, Moraes decidirá se houve descumprimento das cautelares desde o dia 18. O ministro pode solicitar nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caso avalie que houve descumprimento, pode decretar prisão preventiva. Não há prazo para essa análise.
Bolsonaro foi submetido a cinco medidas restritivas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- cumprimento do recolhimento domiciliar;
- proibição de se comunicar com diplomatas, embaixadores estrangeiros e outros réus;
- proibição de acessar redes sociais.
No dia 21, Bolsonaro deu declarações públicas na Câmara, que foram transmitidas por aliados. Moraes afirmou que a proibição de acessar redes sociais inclui retransmissões da imagem de Bolsonaro.
Para criminalistas, a medida pode configurar censura prévia. O ministro Luiz Fux divergiu da imposição de medidas cautelares, argumentando que a restrição poderia atentar contra o direito à expressão do réu, mas foi vencido pelos demais membros da Primeira Turma do STF.
*Com informações do Estadão Conteúdo*