Quais são os próximos passos após defesa de Bolsonaro após esclarecimentos a Moraes
Defesa de Jair Bolsonaro argumenta que ex-presidente não foi informado sobre proibição de entrevistas. Ministro Alexandre de Moraes avaliará possíveis consequências do descumprimento das medidas cautelares.
Defesa de Jair Bolsonaro esclarece descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 22 de agosto.
A defesa alegou que Bolsonaro não tinha conhecimento da proibição de entrevistas, que, segundo eles, foi explicitada apenas em um despacho posterior.
A decisão de Moraes determinará se houve descumprimento das medidas, que incluem:
- Tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar
- Proibição de comunicar-se com diplomatas e réus
- Proibição de acessar redes sociais
Em 21 de agosto, Bolsonaro fez declarações públicas na Câmara, com transmissão ao vivo de aliados. Moraes afirmou que a proibição também inclui retransmissões.
Juristas alertaram que a falta de diretrizes claras pode configurar censura prévia. O ministro Luiz Fux divergiu, argumentando que a restrição ao acesso a redes atenta contra o direito à expressão.
Não há prazo definido para a análise da situação por Moraes.