Qual CVM queremos para os próximos 50 anos?
CVM enfrenta desafios orçamentários e de governança a um ano de seu cinquentenário, comprometendo sua atuação. O futuro da autarquia depende de uma reestruturação e prioridade em seus recursos e atribuições.
CVM: 50 Anos e Desafios Futuros
Em 1976, o então ministro Mário Henrique Simonsen propôs a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para disciplinar o mercado de valores mobiliários, referindo-se a ela como a “polícia do mercado”. Hoje, a CVM enfrenta um cenário de precariedades, comprometendo seu mandato e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
A renúncia do presidente João Pedro Nascimento destacou a situação delicada da CVM, que sofre com pressões orçamentárias e insuficiência de equipes, apesar de concursos recentes. Em dezembro, entidades representativas pediram urgência no fortalecimento da Autarquia e priorização de recursos.
Menos de 30% dos cerca de R$ 1 bilhão anuais arrecadados pela Taxa de Fiscalização são destinados às atividades da CVM. Com a ampliação do mercado agro e a criação de novas modalidades, como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e crowdfunding, a Autarquia encontra dificuldades para acompanhar o ritmo do mercado.
Há um desalinhamento nas decisões entre o colegiado e o corpo técnico da CVM, provocando insegurança nos regulados. Com vagas no colegiado, incluindo a presidência, surge a oportunidade de repensar o modelo de atuação da CVM para os próximos 50 anos.
Sugestões de mudança nos perfis dos representantes da CVM e a discussão de repassar atribuições para o Banco Central estão em pauta. A perda de prestígio da equipe interna é uma preocupação, mesmo com profissionais altamente qualificados na instituição.
O fortalecimento do conhecimento sobre a máquina estatal é necessário, assim como a diversidade na Diretoria Colegiada. A CVM precisa de uma supervisão prudencial, que antecipe problemas e respeite as normas de gestão.
A credibilidade das decisões da CVM é vital para mitigar a sensação de ineficácia nas sanções. A falta de ação agora pode resultar em oportunidades perdidas e erosão da confiança acumulada nos últimos cinquenta anos.
Fábio Coelho é presidente-executivo da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec).