Qual é o prazo para adequar a nota fiscal eletrônica à reforma tributária?
A nova Nota Fiscal Eletrônica Nacional entra em fase de testes e visa uniformizar a emissão de documentos fiscais no Brasil. A obrigatoriedade do novo modelo está prevista para janeiro de 2026, em meio à implementação da reforma tributária e novos tributos.
Início da fase de testes: A Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional) está em fase de testes desde 1º de julho em todo o Brasil.
Obrigatoriedade: O novo modelo será obrigatório a partir de janeiro de 2026.
Motivos da mudança: A adaptação é necessária devido à reforma tributária, que inclui a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS e o ISS.
Novidades: Será adotado um layout nacional para padronizar a NF-e e a NFC-e, além de detalhar novos tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Transição: Os novos impostos começarão a substituir tributos existentes gradualmente até 2033.
Validação: Embora os testes já tenham começado, a validação das informações de tributação nível do IBS, CBS e IS só ocorrerá se preenchidas, após janeiro de 2026.
Antecipação: A partir de outubro de 2025, empresas poderão usar a nova nota fiscal em ambiente de produção.
Coexistência: Espera-se que o novo e o antigo sistema coexistam até 2033.
Consequências da adaptação tardia: Empresas que não se adaptarem a tempo poderão enfrentar rejeições de notas fiscais, atrasos no faturamento, impactos no fluxo de caixa, falhas na compliance fiscal, interrupções nos processos logísticos e até sanções legais.