Quando atuamos para resolver o problema dos precatórios, abrimos espaço fiscal de R$ 12 bi, diz Tebet
Ministra destaca a necessidade de um equilíbrio entre Judiciário, Congresso e Executivo para garantir a estabilidade fiscal. Simone Tebet alerta para os impactos inesperados de decisões judiciais nas finanças públicas.
Ministra Simone Tebet alerta sobre os riscos de um judiciário assistencialista em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Ela afirma que é essencial compartilhar responsabilidades para cumprir o arcabouço fiscal, envolvendo tanto o Congresso Nacional quanto o Judiciário.
Tebet mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão, que pode aliviar a União no pagamento de precatórios, abrindo um espaço de R$ 12 bilhões no orçamento do próximo ano.
Embora apoie a decisão sobre salário-maternidade do Supremo Tribunal Federal (STF), considera-a um "meteoro".
Ela também comentou sobre impactos de decisões do STF relacionadas ao INSS e benefícios assistenciais para mulheres vítimas de violência doméstica, alertando que "vem do Judiciário, não do Congresso Nacional ou do Executivo".
Tebet finalizou ressaltando a necessidade de elaborar uma PEC da contenção nas eleições do próximo ano, sugerindo um processo inverso da PEC da transição, que ampliou o espaço fiscal no início do governo Lula 3.