'Quando Congresso e Executivo não se entendem, Justiça resolve', diz Lula sobre IOF

Presidente Lula declarou que o governo pode propor mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e que, apesar de haver a possibilidade de um decreto legislativo, isso “não foi o caso”.

Em entrevista à TV Bahia, ele mencionou que “não há outra saída senão a judicialização do aumento do IOF”, referindo-se à pressão das bets e fintechs para que o Congresso derrubasse o decreto presidencial.

Lula enfatizou que “não estão propondo aumento de imposto, mas ajuste tributário”. Ele criticou a prevalência do interesse de poucos na Câmara e no Senado, chamando a situação de “absurdo”.

O presidente expressou seu agradecimento ao Congresso, afirmando que não há rivalidade e reconhecendo a importância do diálogo entre os poderes. No entanto, criticou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre um acordo que foi descumprido, chamando a decisão de “absurda”.

Em relação ao IOF, o governo publicou um decreto no final de maio para aumentar as alíquotas. No entanto, o Congresso anunciou a derrubada desse decreto no final de julho, restaurando as alíquotas anteriores.

A discussão central é sobre a possibilidade de o governo alterar impostos regulatórios por decreto, com o Congresso argumentando que a mudança teve foco em arrecadação, o que exigiria uma lei aprovada no Legislativo.

A disputa agora está nas mãos do STF, que decidirá se o Congresso pode ou não anular um decreto presidencial relacionado ao IOF. Essa incerteza traz preocupações para o mercado, afetando a percepção dos investidores.