Quanto vai custar a CNH sem autoescola? Veja perguntas e respostas sobre a proposta do governo

Governo Lula propõe extinguir aulas de autoescola para CNH

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja extinguir a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta está em análise na Casa Civil e pode ser implementada até o final deste ano.

A previsão é que o custo para emitir a CNH caia em até 80%, com o custo médio atual sendo de R$ 3.215,64, onde 77% se referem às aulas de autoescola.

Como funcionará o novo processo?

• Abertura do processo via Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Provas escrita e prática mantidas; aulas de autoescola serão facultativas.

Justificativa do governo:

Expandir o acesso à habilitação, principalmente para pessoas de baixa renda e mulheres. Atualmente, mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH.

Exigências de aulas e categorias:

• Não será obrigatória a frequência em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
• Conteúdo teórico poderá ser aprendido presencialmente, por Educação a Distância ou digitalmente.
• Sem carga horária mínima para aulas práticas; o candidato escolhe sua preparação.
• Facilitação para categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas).

Procedimento para instrutores autônomos:

Instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans e poderão ser formados por cursos digitais.

Implementação:

O projeto aguarda a aprovação do presidente Lula e será desregulamentado por portarias, sem necessidade de projeto de lei.

Exemplos internacionais:

A proposta se inspira em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que já adotam modelos de formação mais flexíveis.