Quarentena eleitoral para proteger as polícias e os policiais

Participação política de policiais e militares é um tema controverso que envolve direitos democráticos e a proteção da integridade das instituições.

A Constituição garante o direito de expressão, porém, regras especiais são necessárias para evitar conflitos de interesse devido à natureza das funções exercidas por essas categorias.

Casos como a propaganda eleitoral irregular em viaturas durante as eleições de 2014 no Ceará e o uso de um batalhão na campanha de um candidato em 2024 em São Paulo ilustram a exploitation política dessas forças.

Para evitar essas situações, é necessário regular o afastamento dos policiais que desejam candidatar-se, garantindo que sua atuação política seja imparcial.

Atualmente, a lei complementar 64 de 1990 exige afastamento prévio para diversas carreiras públicas, com prazos específicos para cada função, que variam de 3 a 6 meses.

Um policial militar pode permanecer em atividade até 49 dias antes do pleito, o que levanta dúvidas sobre a sobreposição de suas funções. Isso representa um risco à neutralidade das forças de segurança.

A proposta de quarentena de 24 meses para policiais candidatos está sendo discutida no Senado, com a redução da proposta inicial de 4 anos. Essa medida é fundamental para a independência das instituições.

Recentemente, um edital do governo de São Paulo determinou que policiais da reserva em escolas não podem concorrer a cargos eletivos por 24 meses após a função, exemplificando uma regulação saudável.

A aprovação dessa quarentena é crucial para evitar influências políticas sobre as forças de segurança e proteger a democracia.