Quase 500 mil menores de idade têm consignado do INSS; Justiça suspende novos contratos

Quase meio milhão de jovens beneficiários do INSS enfrentam descontos em seus benefícios por empréstimos consignados contratados por representantes legais. Em junho, havia 492,1 mil benefícios ativos em nome de menores, com descontos por crédito.

Crianças e adolescentes podem receber benefícios como pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A questão se tornou uma preocupação do governo após uma decisão judicial que suspendeu a regra facilitando a concessão de empréstimos.

Em 2022, uma norma do INSS permitiu a contratação de crédito sem autorização judicial, aumentando o acesso. Anúncios nas redes sociais mostram ofertas de crédito "para idade de 0 a 78 anos", levando a questionamentos sobre a legalidade dessa prática.

A Polícia Federal deflagrou a operação Sem Desconto para apurar fraudes, resultando em medidas de segurança como o bloqueio de benefícios para novas consignações. A decisão do TRF-3 suspendeu a contratação de empréstimos sem aval da Justiça, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A ação civil pública, proposta em março, argumentando a ilegalidade da norma do INSS, aponta que a concessão de empréstimos a pessoas incapazes deve ter supervisão judicial. O MPF enfatiza os riscos de superendividamento e violações da dignidade dos beneficiários.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a concessão de empréstimos a menores requer autorização legal. O INSS, em nota técnica de 2022, justificou a mudança como um esforço para desburocratizar o acesso ao crédito.

O governo Lula proibiu empréstimo consignado para beneficiários do Bolsa Família, mas manteve a possibilidade para o BPC. A nova gestão do INSS planejava revogar a norma de 2022 antes da decisão do tribunal.