Quase 500 mil menores de idade têm consignado do INSS; Justiça suspende novos contratos
Quase 500 mil crianças e adolescentes com benefícios do INSS enfrentam cortes em suas receitas por empréstimos consignados feitos por seus responsáveis. O governo está em alerta após uma decisão judicial suspender a regra que facilitava essas contratações.
Empréstimos consignados afetam quase meio milhão de crianças e adolescentes do INSS
Um total de 492,1 mil beneficiários com menos de 18 anos do INSS enfrentam descontos em seus benefícios devido a empréstimos consignados contratados por seus representantes legais.
Crianças e adolescentes podem ser titulares de benefícios como pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma norma do INSS de agosto de 2022 facilitou a concessão de empréstimos, retirando a exigência de autorização judicial prévia.
Essa mudança gerou preocupações, levando o governo a adotar medidas de segurança após a operação Sem Desconto da Polícia Federal. Recentemente, o TRF-3 suspendeu a contratação de novos empréstimos sem aval judicial, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão é provisória e visa proteger os beneficiários de possíveis prejuízos patrimoniais.
A ação civil pública proposta pelo MPF alegou que a norma do INSS ultrapassou suas atribuições, desconsiderando a vulnerabilidade dos menores. O procurador José Rubens Plates destacou que a falta de supervisão judicial pode levar ao superendividamento das crianças e adolescentes.
Embora a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tenha afirmado que empréstimos a menores só podem ser feitos com autorização legal, a norma de 2022 buscou simplificar o acesso ao crédito após a pandemia.
O governo anterior de Jair Bolsonaro promoveu a mudança em um ano eleitoral, enquanto a gestão atual de Luiz Inácio Lula da Silva já havia proibido empréstimos consignados para beneficiários do Bolsa Família, mas manteve a possibilidade no caso do BPC.
A nova gestão do INSS planejava revogar a norma de 2022, mas a decisão do TRF-3 impediu essa ação antes que pudesse ser implementada.