Queda na base de contribuintes e perda de arrecadação: reforma do IR acumula críticas
Especialistas avaliam que a proposta de reforma do Imposto de Renda pode reduzir desigualdades, mas enfrenta resistência no Congresso. O projeto visa aumentar a faixa de isenção e tributar dividendos, mas suscita preocupações sobre bitributação e impacto fiscal.
Reforma do Imposto de Renda visa isentar rendas de até R$ 5 mil a partir de 2026 e tributar dividendos, objetivando reduzir desigualdades. Contudo, o projeto é criticável e enfrenta obstáculos no Congresso.
A proposta inclui:
- Isenção de renda até R$ 5 mil;
- Desconto progressivo para rendas até R$ 7 mil;
- Tributação de dividendos com alíquota mínima de 10% para altos rendimentos.
Dados do governo: 141,1 mil contribuintes com renda superior a R$ 50 mil/mês pagam alíquota média de apenas 2,54%. A reforma visa aumentar essa carga para 10%.
Para Bernardo Motta Moreira, professor do Ibmec, a proposta pode redistribuir a carga tributária, tornando-a mais progressiva. Por outro lado, Luiz Gustavo Bichara critica a isenção elevada, afirmando que as rendas desses contribuintes já são significativas.
Objeções incluem a alegação de bitributação, mas Moreira defende que não há tal bitributação técnica, já que empresas e acionistas são entes diferentes.
O governo prevê perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões, mas cálculos apontam que a receita perdida pode chegar a R$ 34 bilhões. A tributação das altas rendas poderia elevar receitas em até R$ 29,7 bilhões, mas ainda insuficiente frente às perdas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estíma que os municípios perderão R$ 11,8 bilhões com a nova proposta, necessitando de compensações futuras.
Enfim, a reforma enfrenta resistência não apenas de parlamentares, mas também de estados e municípios
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