Queremos colocar o sistema único de segurança público na Constituição, diz Lewandowski

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou planos para incluir a coordenação entre Estados, União e municípios na Constituição para combater a violência no país.

Durante evento no Rio de Janeiro, na sexta-feira (28), ele revelou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública será apresentada nas próximas semanas.

O objetivo é criar um sistema único de segurança pública semelhante ao SUS, hierarquizado e coordenado entre as diferentes instâncias de governo.

Lewandowski destacou que já existe uma lei sobre o SUSP, aprovada em 2018, mas que carece de força constitucional.

Ele explicou: “Um sistema único de segurança pública numa lei ordinária federal não tem a força necessária para promover esse desejado entrosamento entre as distintas forças de segurança.”

A proposta visa fazer com que forças federais, estaduais e municipais atuem em conjunto, pois o crime, antes considerado local, agora é nacional e transnacional.

Lewandowski reforçou que o governo federal não pretende interferir na autonomia das polícias locais, mas sim estabelecer diretrizes gerais que serão seguidas por todos os entes federados.