Rastreabilidade de agrotóxicos: oportunidade ou custo extra?
Governança e planejamento são cruciais para o sucesso do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos, que enfrenta resistência devido à sua implementação apressada. A adoção eficaz da rastreabilidade pode elevar a qualidade e a segurança dos produtos agrícolas brasileiros, mas requer diálogo e investimento adequado.
Em junho de 2023, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) publicou a portaria 805 de 2025, criando o PNRA (Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins). A implementação gerou desconforto no setor agro, não pela rastreabilidade em si, mas pela condução apressada e sem diálogo.
A rastreabilidade pode aumentar a segurança, otimizar a logística e elevar padrões de sustentabilidade, mas requer conhecimento técnico e diálogo amplo com os envolvidos. O Brasil já possui leis rigorosas e programas estabelecidos que asseguram a segurança alimentar e a saúde pública, como o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para).
O controle da água potável é feito pelo Sisagua, com amostras que apresentam resíduos abaixo dos limites permitidos. O Brasil lidera mundialmente com 94% de embalagens de agrotóxicos recicladas pelo inpEV.
Embora o Brasil tenha bons mecanismos regulatórios, a implementação do PNRA enfrenta desafios como custos elevados e a necessidade de infraestrutura robusta. A proposta do Mapa utiliza tecnologia Rfid, mas alternativas como QR Code são mais econômicas.
A dificuldade em regulamentar a lei 14.785 de 2023 destaca limitações do Mapa, que não conseguiu desenvolver sistemas necessários para integrar dados sobre agrotóxicos. Experts alertam que o sucesso do PNRA requer planejamento realista e compromisso setorial.
A implementação da rastreabilidade no Brasil é uma jornada longa e pode levar mais de uma década, necessitando cuidadosa gestão para evitar custos desnecessários e insegurança regulatória.