Receita defende resgate de cerco a fintechs contra crime organizado

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, defendeu nesta 5ª feira (28.ago.2025) a necessidade de regulamentar fintechs de pagamento e bancos digitais. Ele alertou que brechas legais têm sido exploradas pelo crime organizado.

As declarações ocorreram em São Paulo, após operações contra um megaesquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) ligado a fraudes no setor de combustíveis. As investigações revelaram que a facção utilizava empresas na Faria Lima para lavar dinheiro.

Em 15 de janeiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou uma instrução normativa que monitorava transferências acima de R$ 5.000 no Pix. A medida foi criticada por Nikolas Ferreira (PL-MG) em um vídeo que viralizou.

As regras que foram derrubadas aumentavam a fiscalização sobre bancos digitais e fintechs. Essas instituições, segundo investigações, foram usadas pelo PCC para lavagem de dinheiro em operações como Carbono Oculto, Quasar e Tank.

Barreirinhas destacou que a revogação da norma, que vigorou por apenas 15 dias, foi uma decisão política que visou evitar a criação de um tributo sobre o Pix, elogiada por Gleisi Hoffmann.

Ele afirmou: “O crime organizado é muito financiado pela importação irregular e pelo comércio irregular de combustíveis.” E esclareceu que, embora as fintechs sejam importantes para a inclusão financeira, muitas são usadas para movimentar e ocultar dinheiro ilícito.

Barreirinhas destacou o “vácuo regulatório” que favorece esses crimes e reiterou a necessidade de retomar a discussão sobre fiscalização e regulamentação das fintechs. “O caminho para o combate ao crime organizado é atingir seu pilar financeiro”, concluiu.