Receita do governo com bets cairá com mais tributação, diz instituto
Aumento da tributação sobre apostas legais pode impulsionar mercado ilegal e reduzir arrecadação do governo. Especialista destaca que a medida pode resultar em perdas de até R$ 2 bilhões anuais.
Congresso confirma MP 1303/2025, que aumenta a tributação das casas de apostas de 12% para 18% a partir de novembro.
Fernando Vieira, presidente do IBJR, alerta que a elevação nos tributos resultará em menor arrecadação para o governo federal e favorecerá o mercado ilegal.
Ele argumenta que o aumento dos impostos forçará as operadoras a reduzir as “odds”, diminuindo a atratividade das apostas legais e impulsionando os jogadores a buscarem opções não regulamentadas.
Vieira compara a situação ao que ocorreu na Holanda, onde um aumento na tributação gerou uma queda de 25% na receita bruta do setor no primeiro semestre deste ano.
A KSA projeta uma perda de 200 milhões de euros em arrecadação em 2025 devido ao aumento de impostos.
Estudo da LCA revela que o mercado ilegal representa entre 41% e 51%% das apostas no Brasil, resultando em perdas de R$ 7,2 bilhões a R$ 10,8 bilhões anuais para o setor regulado.
Vieira estima que a elevação dos impostos poderá impactar a arrecadação em até R$ 2 bilhões por ano e aumentar a participação das apostas não reguladas em 10 pontos percentuais.
O setor de apostas foi legalizado no Brasil em 2018 e segue regulado desde janeiro de 2025, com 78 empresas autorizadas a operar. A MP está sob análise de uma comissão mista do Congresso e deve ser aprovada até 8 de outubro.