Receita exclui Emirados Árabes Unidos da lista de paraísos fiscais
Mudança visa reconhecer os avanços dos Emirados Árabes Unidos em transparência fiscal e investimentos no Brasil. A decisão pode facilitar negócios e colaborações entre os dois países.
A Receita Federal do Brasil excluiu os Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida, ou seja, dos paraísos fiscais.
A mudança foi realizada através de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) e está baseada na Lei 15.079/2024, que permite a exclusão de países que promovam o desenvolvimento do Brasil.
A Receita afirma que os Emirados Árabes Unidos mostraram “avanços” em transparência fiscal e realizaram investimentos estratégicos no Brasil.
O governo dos Emirados apresentou um plano de investimentos relevante no Brasil.
A análise da inclusão foi feita por diferentes áreas do Ministério da Fazenda, sendo a Secretaria de Política Econômica responsável pela avaliação do plano e a Receita Federal pela verificação da transparência fiscal.
Com pareceres favoráveis, o Ministério da Fazenda aprovou a exclusão.