Receita Federal admite perda de R$ 4,5 bilhões por ano aos estados e municípios com reforma do IR; prefeituras pedem compensação

Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estimou uma perda anual de arrecadação para estados e municípios com a reforma do Imposto de Renda: R$ 4,55 bilhões.

Deste total:

• R$ 3,01 bilhões para municípios;
• R$ 1,54 bilhão para estados.

A informação foi divulgada em uma audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do governo, que prevê:

• Ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil a partir de 2026;
• Redução do imposto cobrado entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.

Representantes municipais alertaram que as perdas se devem à ampliação da faixa de isenção, afetando a arrecadação do imposto na fonte dos servidores municipais.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou uma perda ainda maior para prefeituras: R$ 9,5 bilhões anuais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkokski, pediu uma "compensação efetiva e direta" aos municípios, sugerindo um aumento de 0,5% no Fundo de Participação dos Municípios.

Robinson Barreirinhas enfatizou que qualquer compensação é uma "decisão soberana do Congresso Nacional". Ele destacou que, de 2015 a 2022, a União gerou receita para os municípios pela não correção da tabela do Imposto de Renda e que as mudanças são um resgate desse histórico.