Receita Federal publica norma que iguala fintechs a grandes bancos
Fintechs passam a ter obrigações de transparência equivalentes às dos grandes bancos. A nova norma visa combater crimes tributários e práticas relacionadas ao crime organizado no setor financeiro.
Secretaria da Receita Federal publicou, em 29 de agosto de 2025, uma instrução normativa que obriga fintechs a cumprir as mesmas obrigações de transparência que bancos tradicionais.
As medidas visam o combate a crimes tributários, principalmente relacionados à lavagem de dinheiro e fraudes.
A norma anuncia que instituições de pagamento seguirão as regras aplicáveis às instituições financeiras do SFN (Sistema Financeiro Nacional) e SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).
A mudança foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e anunciada após operações da Receita Federal, em colaboração com a Polícia Federal e o Ministério Público, que evidenciaram a infiltração do crime organizado no mercado financeiro.
A Receita Federal afirmou que a falta de obrigações de transparência permitiu ao crime organizado movimentar e ocultar dinheiro, impactando os serviços financeiros.
A nota destaca que a nova abordagem é uma resposta a uma revogação anterior da norma, que enfrentou uma onda de fake news sugerindo tributação sobre meios de pagamento.
Desta vez, a Receita não republicará a norma anterior para evitar disseminação de informações falsas.