Receita Federal vai enquadrar fintechs como bancos a partir de amanhã, diz Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal vai enquadrar fintechs como instituições financeiras a partir de 29 de setembro.

O objetivo é aumentar a fiscalização tributária, uma vez que essas instituições têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro do crime organizado.

Segundo Haddad, as fintechs deverão cumprir as mesmas obrigações que os grandes bancos, de acordo com uma instrução normativa da Receita. Isso inclui a participação na e-Financeira, que exige o envio de informações sobre saldos e movimentações financeiras.

Atualmente, apenas instituições financeiras tradicionais fornecem esses dados, resultando em uma falta de supervisão sobre as fintechs. Haddad destacou a importância dessa medida durante uma coletiva sobre operações contra o crime organizado.

A superintendente da Receita Federal em SP, Márcia Meng, elucidou que a nova obrigação irá permitir a visibilidade sobre as operações das fintechs, diferenciando aquelas que atuam de forma regular das que servem ao crime. A medida regulariza a situação das fintechs no monitoramento, proporcionando maior segurança ao mercado financeiro.

Além disso, Haddad mencionou que o projeto do devedor contumaz, proposto pelo senador Efraim Filho, pode ajudar a combater o crime organizado, ao identificar empresas que não pagam impostos reiteradamente. O projeto visa criar critérios claros para punição de devedores.

A Fazenda já havia tentado implementar medidas similares em 2019 e enviou uma nova proposta em março de 2024, mas enfrenta dificuldades no Congresso.