Receita Federal voltará a exigir declaração de fintechs após operações da PF

Receita Federal retoma exigência da declaração e-Financeira para fintechs, após desmantelamento de esquema de crime organizado.

A Receita anunciou a publicação de uma instrução normativa para garantir a transparência e o repasse de informações por essas instituições.

As fintechs agora devem fornecer ao Fisco as mesmas informações exigidas das demais instituições financeiras.

Em janeiro, a Receita havia revogado uma norma que prejudicou a fiscalização, facilitando ações de lavagem de dinheiro por parte do crime organizado.

A Receita destacou que operações recentes mostraram a utilização de fintechs para atividades ilícitas, devido à falta de regulamentação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a norma será publicada em breve, mas as datas não foram especificadas.

A nova instrução terá apenas quatro artigos com redação clara, visando evitar desinformação. Um dos artigos faz referência à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

“Não estamos criando nada novo, apenas adotando definições já existentes”, afirmou o Fisco.

Com informações da Agência Brasil