Receita formaliza fim do Perse e indica que cobrança de tributos volta em abril
Fim do Perse resultará em aumento na carga tributária para o setor de eventos, que volta a pagar tributos federais integrais em abril. A medida gera preocupação entre empresários sobre possíveis impactos na recuperação econômica e na geração de empregos.
Receita Federal extingue o Perse, programa emergencial criado para o setor de eventos durante a pandemia. A extinção ocorrerá a partir de abril, revertendo os benefícios fiscais para pagamento completo de tributos federais.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União, indicando que o limite de renúncia fiscal foi alcançado. Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, o teto de R$ 15 bilhões será atingido ainda este mês.
A decisão gerou reações negativas nos setores de hospedagem, bares e restaurantes, com a FCS buscando a continuidade do benefício, sugerindo uma redução de 80% até o fim de 2025.
Em resposta, o deputado Leo Prates convocou Barreirinhas para explicar os dados que embasaram o encerramento do programa. A FCS alertou que a interrupção abrupta aumentará custos e poderá resultar em perda de empregos e pressão sobre a inflação.
A Receita também divulgou a lista de empresas beneficiadas e os valores que deixaram de ser pagos. A lei que prorrogou o programa abrangeu 30 atividades, limitando a benefícios apenas para empresas no regime de lucro real.
Atualmente, 11.491 empresas estão habilitadas e, entre elas, o iFood foi o maior favorecido, com R$ 539 milhões em impostos não pagos. A empresa, que alegou prejuízos, também enfrentou críticas por sua inclusão no programa, já que cresceu durante a pandemia.
De acordo com a Receita, a previsão de renúncia fiscal para março é de R$ 15,061 bilhões, alcançando 100,4% do limite estabelecido.