Receita muda declaração de bens e direitos no Imposto de Renda 2025; veja as alterações

A Receita Federal alterou a declaração de bens e direitos do Imposto de Renda 2025 para clarificar a prestação de contas dos contribuintes.

Dentre as principais mudanças estão:

• Inclusão de seis novos códigos para declarar joias, garagens e investimentos.
• Aumento do detalhamento em 13 códigos.
• Alteração de 11 códigos que não permitem mais declarar bens do exterior.

A data limite para entrega da declaração é 30 de maio. O não cumprimento acarreta multa de até 20% do imposto devido.

O objetivo da Receita é reduzir o número de bens na categoria "Outros" (código 99). José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR, mencionou que muitos contribuintes têm declaráveis errados devido a desconhecimento.

Ricardo Ribeiro Júnior, auditor fiscal, destacou que mais de 5 milhões de bens foram classificados erroneamente. A nova ficha de reforma de imóvel será inicialmente disponibilizada no aplicativo Mir.

O novo programa PGD trará seis itens com códigos novos, mas o antigo sistema será descontinuado. Especialistas alertam para a confusão na busca pelos códigos.

As alterações também incluem a isenção de declaração para bens que valham menos de R$ 5.000, exceto veículos. Para contas bancárias e aplicações abaixo de R$ 140, a declaração não é necessária.

Reformas e benfeitorias devem ser declaradas de forma específica, com nova ficha disponível no Mir, para evitar atualizações ocorrem de bens.

As declarações podem ser feitas pelo PGD, mas as opções online só estarão disponíveis a partir de 1º de abril. A Receita liberou a declaração pré-preenchida em 17 de março.

A restituição será paga em cinco lotes de maio a setembro, e a prioridade será dada pela data de envio da declaração.