Receita: Planejamento tributário para fugir de taxação de dividendos pode ser positivo para economia

Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comentou em evento nesta quarta-feira (09) sobre os efeitos positivos do planejamento tributário para empresas, relacionado à nova regra de tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil.

O projeto de lei, enviado ao Congresso, propõe uma tributação mínima de 10% para rendimentos superiores a esse limite, com o intuito de compensar a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

As empresas, ao distribuírem menos dividendos, podem reinvestir quantias no Brasil, gerando benefícios para a economia nacional. Para investidores brasileiros, haverá a cobrança de 10% sobre dividendos de até R$ 50 mil mensais, podendo haver devolução no ano seguinte, dependendo da tributação.

O investidor não residente também estará sujeito a essa alíquota de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. Barreirinhas ressaltou que essa alteração nas regras de tributação pode levar a um menor compartilhamento de lucros, possibilitando mais investimentos.

Importante destacar que as empresas do Simples Nacional não serão afetadas pela nova regra; apenas 0,09% delas estarão sob essa tributação, segundo o secretário.