Receita publica norma que iguala tratamento das fintechs ao dos bancos

Receita Federal publica instrução normativa que iguala o tratamento das fintechs ao dos bancos.

Objetivo: estabelecer medidas de combate a crimes tributários, especialmente relacionados à lavagem de dinheiro e fraudes.

A norma surge após operações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo contra a infiltração da facção PCC no setor de combustíveis e no mercado financeiro.

A fintech BK Bank, sediada em Barueri (SP), é um alvo principal, sendo chamada de "banco paralelo" do PCC, com movimentações não rastreáveis de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024.

A Receita destaca que “instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamentos” devem seguir as normas aplicáveis às instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional.

Por conta da falta de regulamentação, as fintechs foram utilizadas para lavagem de dinheiro, aproveitando-se de um vácuo regulatório que as isenta das mesmas obrigações de transparência impostas a bancos.

Na última quinta, iniciou-se a operação Carbono Oculto, juntamente com as operações Quasar e Tank, somando esforços para desmantelar a infiltração do crime organizado na economia formal.

Essa foi considerada a maior força-tarefa contra o crime organizado do país, mobilizando 1.400 agentes em dez estados e alcançando mais de 350 alvos suspeitos.

Investigações indicam que o PCC controla a cadeia produtiva do setor de combustíveis, desde o refino até a distribuição e abastecimento.