Receita publica norma que iguala tratamento de fintechs ao de bancos
Receita Federal implementa novas regras para fintechs visando intensificar a transparência e combater crimes financeiros. A medida surge em meio a uma megaoperação contra o PCC, focada em desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro.
A Receita Federal anunciou que as fintechs terão o mesmo tratamento dispensado aos bancos, devido a uma nova instrução normativa publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro.
O objetivo da medida é o combate ao crime organizado, incluindo a lavagem de dinheiro e fraudes tributárias. A decisão não introduz mudanças significativas, pois visa esclarecer a Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro e refutar rumores de taxação do Pix.
Essa norma foi divulgada após uma megaoperação que identificou 40 fundos de investimento, totalizando R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC, que operavam na região da Avenida Faria Lima em São Paulo.
Um dos principais alvos da operação é a BK Bank, uma fintech usada para movimentar dinheiro através de contas não rastreáveis.
A Receita Federal destacou que as fintechs, devido à falta de regulamentação, têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro, uma vez que não cumprem as mesmas obrigações de transparência que as instituições tradicionais.
A megaoperação realizada em 28 de setembro foi uma colaboração entre o Ministério Público Federal, o MP de São Paulo e as polícias federal, civil e militar, visando desarticular um esquema bilionário no setor de combustíveis, considerado a maior ação contra o crime organizado no Brasil.
Principais alvos da operação incluem:
- Grupo Aster/Copape - donos de usinas e distribuidoras de combustíveis;
- BK Bank - fintech para movimentação de dinheiro;
- Reag - fundo de investimento utilizado para compra de empresas e ocultação de patrimônio.