Receita publica nova norma e fintechs serão obrigadas a informar ao Fisco operações de pessoas físicas acima de R$ 2 mil
Novas regras estabelecem que fintechs deverão reportar operações financeiras ao Fisco, assim como os bancos, visando combater a lavagem de dinheiro. A medida surge após investigações que revelaram o uso dessas plataformas por organizações criminosas.
A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira uma instrução normativa que exige que as fintechs forneçam as mesmas informações que as instituições financeiras.
A partir de agora, fintechs devem repassar dados ao Fisco sobre operações que superem R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
A norma foi implementada após a Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema criminoso do PCC utilizando fintechs para lavagem de dinheiro ilícito. O objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado.
A instrução afirmam que as fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações aplicáveis às instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional.
Anteriormente, apenas os bancos eram obrigados a repassar essas informações. A falta de dados das fintechs dificultava a fiscalização contra ilícitos, permitindo brechas para o crime.
A Receita também informou que fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro devido à ausência de obrigações claras de transparência. O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reconheceu que uma tentativa anterior de regulamentação foi revogada devido a notícias falsas que propagaram mal-entendidos sobre a nova norma.
As atualizações visam combater fraudes e a ocultação de dinheiro dentro do crime organizado.