Receita publicará nova instrução normativa para obrigar fintechs a apresentar e-Financeira; entenda
Receita Federal anuncia novas regras para fintechs e as obriga a seguir as mesmas normas que instituições financeiras tradicionais. Mudanças visam aumentar a transparência e evitar o uso dessas plataformas para lavagem de dinheiro.
A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira, 28, que as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank revelaram a utilização de fintechs para lavagem de dinheiro no combate ao crime organizado.
A partir de 29 de setembro, as fintechs serão consideradas instituições financeiras. Um novo regulamento será publicado com obrigações de transparência para essas instituições.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que uma tentativa de regulação em 2024 foi interrompida devido a fake news sobre uma falsa tributação. A nova norma, com apenas quatro artigos, visa deixar claro que as fintechs têm as mesmas responsabilidades das instituições financeiras tradicionais.
A Receita Federal exigirá a e-Financeira, que inclui dados sobre saldos e movimentações, e fará referências à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, reafirmando que não estão criando novas regras, mas apenas adotando definições já existentes.
Os últimos parágrafos do regulamento tratarão da regulamentação e vigência da nova norma.